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Archive for 20 de junho de 2018

STF: desânimo nacional

Meus caros,

Confesso que ontem fiquei bastante desanimado com a decisão da famigerada segunda turma em absolver Gleisi Hoffman da acusação de corrupção. Confesso que não sei se a acusação foi inepta, se o problema foi no MP, ou se foi a disposição dos ministros em passar pano da cúpula do PT. Que tenhamos sempre a pior suposição sobre a idoneidade dos ministros já é um mal terrível para todos nós.

Quando a fonte da moral se confunde com a fonte legal, que na democracia liberal representativa se manifesta em último nível na constituição, temos um problema gigante de filosofia política. Um texto escrito permite muitas interpretações e o tal estado democrático de direito resolveu o problema com a constituição de um forum reduzidíssimo de juízes para dar a interpretação correta. A meu ver, isso quebra a independência dos poderes e coloca as supremas cortes acima dos demais poderes.  Apesar de ser do judiciário, ela na prática funciona acima de todos e faz o que quer, sem prestar contas e ser responsabilizada por nada.

É a receita para o desastre. Levou tempo, mas perceberam que ter os juízes certos permitiria avançar qualquer legislação e bloquear também o que quiserem, como podemos constatar com o veto ao voto impresso e a instituição do casamento gay. A própria adoção do aborto nos EUA se deu por decisão da suprema corte e não por representantes eleitos. Além disso, em países como o Brasil, jogar o foro privilegiado para praticamente todos os políticos, garante que só esse reduzido grupo pode permitir que a lei os alcance. E não precisa todos, apenas uma minoria simples. No nosso caso, 6 ministros que ninguém elegeu pode fazer as aberrações que quiserem e só nos resta espernear.

Como sair desse buraco? O que fazer quando o STF se volta para o mal e passa a agir sistematicamente contra a sociedade? Costa que o advogado de Gleisi é advogado de Gilmar Mendes e professor em seu instituto. Ele se declarou impedido? Claro que não. Toffoli era advogado do próprio partido que Gleisi é presidente. Declarou-se impedido? Também não. Fachin está no supremo por força do PT do Paraná, onde Gleisi e Paulo Bernardo, além de José Dirceu, dão as cartas. Impedido? Também não. Vejam o tamanho do absurdo: dependemos que um dos ministros se declare impedido para que não participe de um julgamento! Não tem como isso dar certo, e não está dando.

Resumindo: a ordem em uma democracia representativa liberal depende da suprema corte defender a constituição, fonte última de todas as leis. Quando a suprema corte é perdida, tudo mais vai ruir pois não se sustenta. Pior, não há saída dentro da ordem legal para resolver a situação. A impressão é que chegamos em um beco sem saída.

 

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